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“Os dogmas da fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, disse o juiz do STF Marco Aurélio Mello em 11 de Abril de 2012, sobre a polêmica do julgamento do caso de abortos dos bebês anencéfalos. O Brasil moderno ficou nos últimos tempos, frente a frente, com temas conflituosos como homossexualidade (união e adoção de crianças), direito do aborto, cotas para negros nas universidades ou homofobia. Temas explosivos para o jeitinho e o oportunismo brasileiro.

Com o debate jurídico dos temas ganhando a mente dos brasileiros, os grupos religiosos foram a campo contra os secularistas. Com a presença cada vez mais numerosa e ruidosa dos religiosos de todas as correntes, o debate foi nacionalizado rapidamente indo das igrejas aos meios de comunicação e às campanhas políticas.

Dizem uns que querem transformar o Brasil em um Estado Ateu, e outros, que o Estado Laico corre perigo com a interferência cada vez maior dos dogmas religiosos. O Brasil é definido em sua Constituição Federal como um Estado Laico, isto é, o Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando e nem perseguindo nenhuma religião. Garante os direitos dos cidadãos de seguirem a corrente religiosa que quiserem e até de não seguir nenhuma.

De forma contrária agem os chamados Estados Teocráticos (os maiores exemplos são o Vaticano e o Irã), pois eles têm uma religião oficial e são poucos tolerantes com as outras. Ainda diferente era o Estado Ateu da extinta União Soviética, que via a religião como “o ópio do povo”.

O Estado Secular ou Laico é compatível com o avanço científico do mundo e suas consequências nos usos e costumes tradicionais de cada povo. A fé e a descrença são direitos inalienáveis do ser humano, assim como seu livre arbítrio sobre o próprio corpo, e cabe ao Estado garantir esses direitos.

Quando vemos grupos radicais evangélicos invadindo terreiros de Umbanda ou padres católicos ironizando líderes espíritas, temos exemplos diários dessa intolerância que pode levar ao ódio. Mesmo sendo um Estado Laico, o Brasil tem algumas contradições. O feriado nacional católico da padroeira do Brasil, Nossa Senhora de Aparecida, e a presença de crucifixos nas salas e auditórios do poder judiciário são as mais visíveis concessões ao poder católico de Roma.

O Estado Laico passa a correr riscos à medida que lobby de religiosos interferem em pesquisas científicas, transformam seus dogmas em verdades eternas a serem impostas a todos e começam a financiar políticos para defenderem seus interesses e ideias. Exagero? Existem grupos religiosos contra as pesquisas de células tronco e contra transfusão de sangue. Isso no ano de 2012! O grande problema das Igrejas Evangélicas ou da CNBB financiarem religiosos na política é que eles viram políticos interesseiros e corruptos também! Todos são moralistas e fazem a obra de Jesus, mas ninguém fala que as igrejas são isentas de impostos e ganham muito em transações financeiras.

De posse dos meios de comunicação (emissoras de rádio e caríssimos horários de televisão), querem agora dirigir partidos políticos, ou construir grandes bancadas no Congresso Nacional. Nada contra desde que mostrem claramente as faces e as intenções. Desculpem a ironia, mas venham com o Partido Democrático Cristão ou com o Partido Evangelizador Nacional e apresentem sua plataforma de governo. Mas permitam também que a Irmandade Muçulmana ou o Partido Popular Espírita concorram de igual por igual e tenham o mesmo acesso aos meios de comunicação e ao dinheiro do fundo partidário.

Falar de partidos religiosos remete-nos à escuridão da Idade Média, às torturas e às fogueiras. O papel das religiões é o de transformar o homem e assim mudar a sociedade para melhor; não é e nunca será prepará-lo para a guerra e para a intransigência. Por isso, os partidos políticos que utilizam religiosos para conseguirem votos e os religiosos que se deixam levar podem estar cometendo dois grandes atentados ao país: um contra o Brasil e o outro contra a própria religião. Estado Laico não é só uma palavra bonita, é um estado de direito e um corpo a ser preservado.

Por Rubens Cunha

Fonte: Jornal Impacto Bebedouro

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