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Os vereadores de Campina Grande aprovaram no dia 09/05/2.012,  onze proposituras, entre projetos de lei e resoluções. De autoria de Olímpio Oliveira (PMDB), foi aprovada a proposta que proíbe a utilização e/ou sacrifício de animais, de qualquer espécie, na realização de rituais religiosos na cidade. E mais, o peemedebista institui a semana municipal de conscientização dos direitos dos animais.

O presidente da Casa, Nelson Gomes Filho, disse que os projetos foram aprovados a partir de um acordo de lideranças, logo, ele espera que não sejam vetados pelo Poder Executivo.

Fonte: JP Online

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Prezados Procuradores da República,

A OAB/PB através da Comissão de Promoção da Igualdade Racial vem por meio deste, mas já preparando relato escrito, bem como pedido ao Prefeito Constitucional de Campina Grande para não sancionar projeto de lei que proíbe o sacrifício de animais nas comunidades tradicionais de terreiro para seus ritos e obrigações pelas razões que passo a expor, sob pena de que se aprovado ingressarmos via TJPB:

O Estado da Paraíba sempre discriminou as Religiões de Matrizes Africanas, sendo que desde 2.010 o que temos visto é um absurdo inclusive na esfera eleitoral, onde os mais prejudicados não são os candidatos que se dizem simpatizantes, mas os sacerdotes de matrizes africanas, a exemplo da minha Mãe de Santo Mãe Renitida de Oxossi e demais integrantes da religião que se assumem.

Como se não bastasse o absurdo e a inércia do MPF e MPE no caso de 2.010, outras denúncias já foram levadas ao conhecimento do próprio MPF (em João Pessoa) sobre agentes políticos que desrespeitam seus cidadãos, a exemplo do Secretário de Comunicação de Santa Rita utilizando-se do seu programa na Rádio Líder Santa Rita, e um irmão de santo meu, Iaô Cleyton Dofono de Xangô, que é chamado de catimbozeiro, etc., mas que infelizmente seu nobre colega Duciran Farena não viu agressão com base na Lei Caó. Questionei naquela oportunidade ao douto representante do parque se o problema era porque a religião dele não gostava da nossa como se comenta entre muitos militantes. Porque a resposta foi que se tratava de mera desavença política.

Resumindo: inimigos políticos podem se ofender e se agredirem por conta das opções religiosas e sexuais de cada um, salvo melhor juízo é claro.

Desculpe-me a informalidade, mas é porque sempre perdemos um tempo precioso com todas essas demandas. O trabalho da OAB e de muitas pessoas que recebem esse e-mail é voluntário, mas mesmo assim vemos as violações aos direitos humanos e a nossa fé o que fere a Carta Magna de 1988, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Caó e etc.

Por que V. Exas. também não observam isso se investidos estão do múnus publico?

Apenas porque o sacrifício é feito por religiões de matrizes africanas é que tem dado esse problema, porque as empresas de perfumes franceses continuam matando veados almiscarados, baleias para extrair o âmbar e todo mundo usa. Pelo contrário, é chique usar perfume francês. A Sadia, a Perdigão idem, mata e sabe-se lá o tratamento dado aos animais. Não é sacrifício? E os patês franceses de ganso? Consumi-los não é chique? Todos gostam de seus produtos. Mas também a sociedade está convidada para fazer o ageum conosco e verem que esses animais “sacrificados” são comidos, compartilhados, da mesma forma que nossos antepassados faziam. Talvez por ser religião herdada de escravos não seja tão chique. Mas eu vou continuar comendo meu bode e galinha preparados em terreiro e não usar perfume francês, patês e sadia e etc, porque o que incomoda no Candomblé não é o sacrifício de animais, mas é o fato de não precisarmos comprar do mercado. Esta é a verdade. O Candomblé é a religião da resistência. A diferença é que não estamos enriquecendo os frigoríficos.

Abaixo segue o link distribuído pelo face. Como a liberdade de expressão é garantida pela CF/88 e por estar sempre denunciando sem retorno, o que me fará recorrer agora a outras instancias, posso dizer que até agora a omissão do Estado, do MPF e do MPE na verdade se macula pelo racismo institucional.

(Clique na imagem para ampliar)

Vamos fazer fundamentada a petição. Isso é apenas um chamado.

Meu Pai Ogum Xoroque abençoe a todos.

Cordialmente,

Laura Berquó
Presidente da Comissão da OAB/PB

Fonte: Rede AfroBrasileira SócioCultural

Nossa opinião: Leio e releio a noticia e não consigo acreditar que seja verdade, mas infelizmente a nossa falta de articulação no meio político vem acompanhada da falta de interesse das pessoas de bem, que resultou na ignorância e na intolerância religiosa,  e num profundo desrespeito a diversidade humana da Câmara de Vereadores e do responsável pelo Projeto de Lei Sr. Olimpio Oliveira que se pronuncia evangélico e que agora só precisa que o prefeito sancione esse abuso que terá repercussões mundiais, pois a lei está contra a nossa Constituição Brasileira e demarca as eleições de 2.012 para que o povo de axé saiba que a bancada evangélica ocupou o espaço para destruir as religiões de matriz africana e é necessário nestas eleições de 2.012 que façamos um esforço gigantesco e uma militância que enfrentará o nazismo desta bancada elegendo nossos candidatos e denunciando os crimes cometidos.

Por Oluandeji 

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