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Denise Porfírio

Foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 180/2008, de autoria da deputada federal Nice Lobão, que reserva 50% das vagas por curso e turno em universidades e escolas técnicas federais para estudantes, que concluíram o ensino médio em escolas públicas. O texto aguarda agora sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para tornar obrigatórios e uniformizar os modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto estabelece critérios complementares de renda familiar (comprovação de renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa) e étnico-raciais.

De acordo com a proposta, a reserva de cotas também será aplicada a estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas que terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vive no Estado, onde está localizada a universidade. No caso do não preenchimento dessa cota racial, as vagas remanescentes serão ocupadas por estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública. Pela proposta aprovada, o sistema nacional de cotas valerá por dez anos.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, ressalta que a aprovação das cotas no Senado vai ao encontro daquilo que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial para assegurar o ingresso de jovens negros, negras e indígenas nas universidades brasileiras. “É uma política estruturante que vai mudar a cara do Brasil e fazer desse país uma verdadeira democracia com a igualdade de todos os seus filhos, como sujeitos de acesso aos bens econômicos e culturais”, afirma. “Penso que esta vitória confirma que a luta de Zumbi, João Cândido e Abdias do Nascimento está presente em nossos corações e mentes”, finaliza.

A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim e, em entrevista para o site da Palmares, o parlamentar afirma que o projeto beneficiará aproximadamente 90% dos estudantes brasileiros e significa uma revolução na educação, na economia e distribuição de renda do país. Para ele, esse é um momento de construção de justiça para jovens brancos, pretos, pardos e indígenas pobres. “O que estamos pleiteando nesse projeto é que nossa juventude seja beneficiada com o corte social e racial da proposta”.

Paim lembrou das dificuldades enfrentadas no momento da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em que a política de cotas teve que ser retirada do texto e considerou que o projeto amplia de forma definitiva o que já tinha sido colocado como ação afirmativa no projeto original do Estatuto. Paim afirma que em conversas com o presidente da FCP, Eloi Ferreira de Araujo, na época ministro da Igualdade Racial, este já dizia: “Vamos aprovar o Estatuto e vamos perseguir as cotas”. “Ele provou que nós estávamos certos, aprovamos o Estatuto e agora as cotas por um período de dez anos”, conta Paim.

Movimentos sociais – O senador celebra o trabalho dos movimentos negros sociais e ressalta que o reconhecimento da constitucionalidade das cotas e do Programa Universidade para Todos (Prouni), pela Suprema Corte do país, garante a tranquilidade para a efetiva aplicação do sistema e consolida o direito ao acesso de filhos de pobres e negros nas universidades.

A medida foi comparada a uma decisão dos Estados Unidos na década de 1960 onde a Suprema Corte americana reconheceu as cotas e depois o Congresso referendou sua aprovação de forma definitiva por um determinado período. “Nós também sonhamos um dia dizer não querermos mais cotas, mas ainda temos muitas metas a atingir”.

Constitucionalidade – Para Paim, a solução para a falta de conhecimento e as indisposições geradas em torno da legitimidade das cotas é o reconhecimento do princípio de oportunidades iguais para o crescimento intelectual, político e social validado pelo Supremo e pelas Comissões de Justiça da Câmara e Senado por unanimidade.

Após sancionada, a expectativa é que a medida modifique o cenário da educação brasileira e abra as portas das universidades públicas para aqueles que mais precisam, sejam eles negros, brancos, índios ou pardos. Assegure a ascensão do povo no nível superior e eleve a qualidade educacional, para que os beneficiados estejam mais preparados para a disputa no mercado de trabalho.

Paim chama a atenção para o papel das instituições compromissadas com o fomento da igualdade, liberdade e justiça à causa afro-brasileira que devem se dedicar a divulgação da lei e exigir sua aplicação em parceria com sociedade e movimentos sociais e realizar campanhas de políticas de integração que possibilitem a permanência de todos no mesmo espaço do saber. “Devemos continuar mobilizados para a aplicação da lei, se o rufar dos tambores não forem ouvidos nos palácios de Brasília nada acontece”.

Fonte: Fundação Cultural Palmares

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