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Resultado de parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Defensoria Pública da União (DPU), tem início nesta segunda-feira (20), em São Luís, a IV Edição do Curso de Capacitação para Defensores Públicos e Operadores do Direito. O treinamento, que será realizado até dia 24 deste mês, visa qualificar os profissionais do direito e criar subsídios para a construção de um manual de mediação de conflitos em comunidades tradicionais.

A capacitação representa um esforço para melhorar e tornar mais eficaz a assistência jurídica a essas comunidades, e, do ponto de vista profissional, uma oportunidade de alargar os horizontes de cada defensor público pelo conhecimento agregado e pela experiência social e humana que a capacitação possibilitará.

A assistência a grupos tradicionais consiste num aprendizado constante ao profissional do Direito. “É impossível ser fiel às demandas de grupos quilombolas sem minimamente adentrar em seu modo de pensar e de entender o mundo e a si mesmos, sem buscar compreender sua peculiar forma de relacionamento com o meio ambiente e com a cultura de descendência africana. O maior desafio parece ser converter a rica experiência e os valores de grupos tradicionais em argumentos juridicamente válidos à defesa de seus interesses”, afirma Yuri Costa, defensor público Federal no Maranhão.

O defensor destaca que a legislação sobre o tema, além de recente, é marcada por categorias ainda não muito bem definidas pela jurisprudência, por vezes preenchidas, quer no âmbito administrativo, quer no Poder Judiciário, por posicionamentos preconceituosos ou intolerantes com relação a uma experiência cultural e histórica tão antiga quanto desconhecida.

Segundo Yuri Costa, no Maranhão, as comunidades procuram a Defensoria Pública da União por três principais razões: obter orientação quanto ao procedimento de certificação como comunidade quilombola; receber assistência jurídica no processo administrativo ou judicial de regularização de terras ocupadas tradicionalmente pela comunidade; e para obter auxílio em demandas decorrentes de projetos de grande impacto socioambiental.

Avanço na legislação

A secretária de Políticas das Comunidades Tradicionais, Silvany Euclênio, destaca o avanço na legislação e a importância de um atendimento jurídico diferenciado às comunidades tradicionais, considerando sua vulnerabilidade.

“A especialização destes operadores do Direito nas especificidades que envolvem as comunidades quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana e os povos de cultura cigana, é importante para potencializar o atendimento que já é prestado a esses segmentos populacionais. A Defensoria tem sido importante parceira na promoção e defesa dos direitos desses grupos, secularmente discriminados. Com mais essa edição do curso, essa parceria tende a ser mais profícua”, afirma Silvany Euclênio.

Entre os pontos mais importantes do programa do curso, estão o Racismo no Brasil e os Institutos Legais, Comunidades Quilombolas e Políticas Públicas, Regularização Fundiária e Certificação: Avanços e Desafios, Conflitos em Territórios Quilombolas e Experiências Institucionais (reunindo informações provenientes de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ? Incra, Advocacia Geral da União ? AGU, Ministério Público Federal ? MPF e DPU). Completam a programação os temas Racismo no Brasil e o Advento do Estatuto da Igualdade Racial, Programa Brasil Quilombola e Titulação das Terras Quilombolas, entre outros.

Sobre a parceria SEPPIR e DPU

A parceria entre Seppir e a DPU foi iniciada em 2009. Desde então, foram capacitados 149 defensores públicos, nas três edições anteriores do curso. Os participantes são convidados a partir de edital e convite (e-mail com regulamento) e, no caso de ultrapassar o número de vagas, é feito sorteio.

Esse trabalho conjunto tem por objetivo o fortalecimento da atuação dos defensores públicos nas questões referentes à defesa e promoção dos direitos das comunidades quilombolas. Essa parceria foi oficializada em Acordo de Cooperação, assinado em 2010.

Os dois órgãos firmaram novo Acordo de Cooperacao em 2012, incluindo como público-alvo, para além das comunidades quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais, cuja vulnerabilidade exige um esforço diferenciado na defesa e promoção dos seus direitos. São os Povos de Cultura Cigana e os Tradicionais de Matriz Africana, também chamados Povos de Terreiro, ambos reconhecidos pelo Decreto 6040/2007.

As atividades de formação serão realizadas por região do país. Em 2012, as capacitações abrangerão as regiões Nordeste e Sudeste, pela densidade dos Povos e Comunidades Tradicionais, e também pela proliferação de situações de conflito. As demais regiões, ou seja, Norte, Centro-Oeste e Sul deverão ser contemplados em 2013.

Fonte: Governo do Maranhão

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