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Tomara que não seja uma forma de preconceito racial ou social. Mas o personagem principal da cartilha educativa sobre o Degase — órgão encarregado de executar medidas judiciais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei (ou infratores) — é um jovem negro e mora numa favela. A cartilha em quadrinhos, veja a capa acima, tem a assinatura do grande Mauricio de Sousa, o pai da Mônica, por encomenda da Secretaria estadual de Educação, à qual está subordinado o Degase, desde 2008. Antes o órgão era subordinado à Secretaria estadual de Justiça.

Na página 6 da cartilha, é a primeira vez em que aparecem meninos e meninas de outras etnias, sendo encaminhados para internação, cujo período não poderá ultrapassar 45 dias, segundo afirma a cartilha. Como nas prisões do Brasil, a maioria dos adolescentes nos centros de internação do Rio é negra, mas tem aumentado a presença de jovens brancos e de classe média, em conflito com a lei.

A cartilha de 16 páginas apresenta o novo projeto de socioeducação a partir da história fictícia de um menino que é apreendido em flagrante após um “ato infracional” (o furto da bolsa de uma senhorinha). Na história, o policial leva a ordem de apreensão da Vara da Infância e da Juventude na casa do menino, um barraco. No “novo Degase”, ele é encaminhado ao Centro de Acolhimento, onde recebe atendimento médico, social e é apresentado a um representante do Ministério Público. Dependendo da gravidade do ato e de outras circunstâncias legais, o promotor pede ao juiz que decrete a internação provisório do menino. 

O livreto mostra um quadrinho com meninos fazendo uma horta comunitária. Na realidade, os centros de acolhimento estão superlotados e em péssimas condições. Ainda segundo a cartilha o novo Degase prevê escolarização e cursos de fotografia, auxiliar de cozinha, banho e adestramento de cães, cabelo afro, pedreiro, mecânica de carro e moto, bombeiro hidráulico e manicure, bordado, eletricista e serigrafia.

O material tem as logos do Instituto Maurício de Sousa, do Novo Degase, do Rio Solidário e do governo do Estado do Rio de Janeiro. Na página 2 há agradecimentos ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; ao coordenador-geral da Justiça, desembargador Antônio José Azevedo Primo; à coordenadora da Coordenadoria estadual Jucidiária da Infância e da Juventude, desembargadora Conceição Aparecida Mousnier Teixeira Guimarães Pena; e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude da capital, Marcius da Costa Ferreira.

A cartilha apresenta também uma lista de unidades de internação (cinco), semiliberdade (17 em todo o estado) e os contatos da Ouvidoria do Degase — tel. (21) 2334-6674 e o email ouvidoria@degase.rj.gov.br.

Fonte: Rede AfroBrasileira SócioCultural

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