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Todos os dias, às 05horas30 minutos, a comunidade quilombola de Alto Alegre, no município de Horizonte, no noroeste do Estado do Ceará, é despertada pela voz de Nego do Neco. É o locutor da rádio comunitária Raízes do Quilombo, que informa aos cerca de 800 habitantes as notícias do dia, os direitos de cada um e sobre os próximos eventos culturais promovidos pela Associação de remanescentes de Quilombos de Alto Alegre e Adjacências (Arqua). A rádio comunitária é um dos instrumentos que vem consolidando o resgate da cultura afrodescendente nessa comunidade, convertendo-se em referência no Ceará.

A luta dos moradores de Alto Alegre por seus direitos históricos é um exemplo da trajetória das comunidades quilombolas em todo o país. Os quilombos eram as comunidades formadas por negros que fugiam da escravidão durante a Colônia (1500-1822) e a monarquia (1822-1889), até finais do século XIX.

A Constituição de 1988, batizada como Constituição Cidadã, reconheceu o direito que as comunidades remanescentes de quilombos têm sobre suas terras. A consagração oficial desses direitos começa com o reconhecimento outorgado pela governamental Fundação Cultural Palmares, que registrou 3.524 quilombos no Brasil, apesar de que algumas fontes indicam que devem existir mais de 5.000 comunidades quilombolas no país.

A comunidade de Alto Alegre foi reconhecida definitivamente como área quilombola no dia 15 de fevereiro de 2012 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sete anos depois que a Fundação Cultural Palmares o fez. A partir do reconhecimento pelo Incra, será dado início ao processo de regularização das terras.

“Depois do reconhecimento, nos tornamos muito mais fortes. Todos estão orgulhosos de sua origem”, afirma Francisco Haroldo da Silva, presidente da Arqua. De fato, a comunidade de Alto Alegre vive um período de grande efervescência, contando com o apoio de diversos organismos. A nova sede da Associação foi inaugurada em 2011 com recursos do estatal Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Com a nova sede, reforçaram-se as ações sociais, educativas e culturais na comunidade, contribuindo para avançar no resgate e na afirmação da identidade.

Melhoria da autoestima

Como resultado da luta histórica de seus habitantes por seus direitos, a comunidade de Alto Alegre torna-se cada vez mais um reflexo da mobilização dos afrodescendentes no país. A preocupação com a educação, com o futuro das crianças e adolescentes é um dos eixos dessa mobilização em Alto Alegre.

Um dos projetos em curso na comunidade na área educacional é a “Hora do Jogo”. O projeto é patrocinado pelo Fundo Juntos pela Educação, formado pelo Instituto Arcor Brasil e pelo Instituto C&A. Coordenado pelo não governamental Instituto da Infância, a Hora do Jogo utiliza vários jogos como ferramenta de aprendizagem: o lúdico como caminho para a construção do conhecimento. Também são sócias do projeto a própria Arqua e a Secretaria Municipal de Educação de Horizonte, por meio da Escola Municipal “Olímpio Nogueira Lopes”.

“Depois de participar no projeto, as crianças da comunidade de Alto Alegre viram sua autoestima bem fortalecida; são mais desinibidos e se expressam com mais tranquilidade”, conta a professora de História, Cícera Erlândia da Silva, coordenadora de Programas e Projetos Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Para ilustrar essa afirmação, a professora ressalta que as crianças e adolescentes de Alto Alegre passaram a apresentar programas na rádio comunitária Raízes do Quilombo e na emissora de rádio FM de Horizonte. “No diagnóstico inicial sobre a comunidade, observou-se a dificuldade de muitos jovens em assumir sua própria identidade. Agora, com o reconhecimento do quilombo e com os projetos na comunidade, como a Hora do Jogo, percebemos uma mudança muito positiva”, agrega a professora.

Um ícone do fortalecimento da identidade cultural local é a produção artesanal da comunidade, especialmente de suas mulheres. As bonecas negras, confeccionadas pelas moradoras, são um dos principais produtos. Em agosto, as bonecas foram exibidas com destaque no Centro de Artesanato do Ceará (Ceart), o principal espaço de exibição e comercialização de produtos artesanais do Estado, situado na capital, Fortaleza.

“Hoje, me sinto muito orgulhosa da comunidade, porque sei o valor que temos”, diz Maria de Fátima da Silva, uma das participantes na oficina de confecção de bonecas da Arqua.

Obstáculos para a titulação

Apesar de todo o apoio, nas áreas governamental, empresarial e da sociedade civil, as comunidades quilombolas brasileira continuam enfrentando barreiras. Por exemplo, em 2004, o Partido da Frente Liberal (atualmente Democratas), entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras quilombolas. A ADI começou a ser examinada em abril de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF); porém, o julgamento foi suspenso nesse mesmo mês diante do pedido da juíza suprema Rosa Weber, para que a ADI seja novamente avaliada pelos magistrados, antes de uma decisão do STF.

A Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas lançou uma campanha nacional para defender os direitos dos quilombolas previstos na Constituição Federal e regulamentados pelo Decreto 4887/2003. Entre outras organizações, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) divulgaram mensagens em defesa do Decreto.

“Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito a preservar sua própria cultura e seu patrimônio imaterial. A garantia constitucional do reconhecimento de seus territórios é, portanto, fundamental para manter essa trajetória de resistência. A isso, agrega-se que o disposto no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que corresponde ao Estado garantir a propriedade dos ocupantes das terras remanescentes dos quilombos”, observa o documento da CNBB.

Por sua parte, a ABA destaca que “a decisão que o Pleno do STF deva adotar terá serias implicações para a efetivação do preceito constitucional de valorização e respeito dos direitos culturais no Brasil e, como tal, requereria uma discussão mais ampla sobre o tema, preferivelmente com a realização de audiências públicas que, em casos recentes no próprio Supremo, têm demonstrado ser ferramenta fundamental para a maturação das decisões adotadas pelo máximo órgão de nosso sistema judiciário”.

Fonte: Correio do Brasil

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