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As inscrições iniciadas no dia (05) podem ser feitas até 24/10 através de postagem dos documentos por organizações do movimento negro, representações de terreiro e de juventude, mulheres, quilombolas, trabalhadores, povos indígenas, comunidades cigana, judaica e árabe Esclarecimentos poderão ser obtidos através da Secretaria Executiva do CNPIR, pelo e-mail seppir.cnpir@seppir.gov.br.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) publicou na edição de hoje (05) do Diário Oficial da União o edital que vai dar as diretrizes para a seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2012/2014. A finalidade é o preenchimento de 19 vagas por redes e organizações sem fins lucrativos, que poderão apresentar suas candidaturas até o dia 24 deste mês.

Os documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Esplanada dos Ministérios – Bloco A – Sala 525, 5º andar, CEP: 70.054-906, Brasília-DF, com indicação do número do Edital (3/2012) no envelope.

Poderão inscrever-se as redes e organizações que comprovarem atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra e de outros segmentos étnico-raciais. Além disso, as entidades deverão ter pelo menos três anos de funcionamento, com atuação nacional ou regional comprovada.

No ato da inscrição, as entidades deverão especificar a categoria em que se candidatam: organizações do movimento negro, representações de terreiro e de juventude, mulheres, quilombolas, trabalhadores, povos indígenas, comunidades cigana, judaica e árabe. Cada rede ou organização temática poderá concorrer a apenas uma categoria de vaga. As redes, as organizações nacionais ou regionais e as entidades a elas filiadas não podem participar simultaneamente do processo.

O processo será composto de três etapas: inscrição, habilitação e eleição, na qual votam e são votadas as redes e organizações inscritas e consideradas habilitadas. As entidades habilitadas estarão aptas a votar e ser votadas no processo de escolha do representante da sociedade civil no CNPIR.

A eleição será realizada conforme orientações disponíveis no site da SEPPIR: www.seppir.gov.br, a partir da data provável de 31/10/2012.

O que é Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial?

Presidido pelo(a) titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da secretaria. O órgão tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.

Fique atento(a) ao calendário

Data
Atividade
05/10/2012
Publicação do Edital.
24/10/2012
Data limite para inscrição, por meio de postagem dos documentos endereçada à SEPPIR/CNPIR.
25 a 27/10/2012
Habilitação das redes e organizações
29/10/2012
Divulgação da lista das redes e organizações habilitadas para o processo de seleção, por eleição.
30/10 e 31/10/2012
Prazo para recursos
05 e 06/11/2012
Prazo para apreciação dos recursos
08/11/2012
Publicação do julgamento dos recursos
13 e 14/11/2012
Eleição para a escolha das redes e organizações que integrarão o CNPIR
19/11/2012
Publicação dos resultados da seleção por eleição no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação da SEPPIR
20 a 22/11/2012
Prazo para que as redes e organizações selecionadas indiquem o nome de sua(seu) representante titular ou suplente
28/11/2012
Publicação dos nomes das(os) integrantes titulares e suplentes do CNPIR no Diário Oficial da União

Profª Silvany Euclênio

Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Presidência da República

Fones: (61) 20257101 / 20257160/ 20257100

E-mail: seppir.secomt@seppir.gov.br / silvany.euclenio@seppir.gov.br

http://www.seppir.gov.br/

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