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A expulsão do servidor público Regis Montero, 34, segunda (29/10), durante sessão da Câmara de Vereadores, foi classificada como abusiva e ilegal por especialistas consultados pelo Jornal de Piracicaba. O cidadão foi retirado do plenário após ter recusado se levantar durante a leitura da Bíblia, antes do início dos trabalhos.

O mestre em Direito Constitucional e coordenador do curso de Direito da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), José Renato Martins, afirmou que atitude foi, no mínimo, lamentável. “A conduta do presidente da Casa pedindo para que o cidadão se retirasse foi abusiva. A partir daí é que toda e qualquer ação dele (Regis) pode ser avaliada”, destacou.

Martins ressaltou que o Estado não professa oficialmente qualquer religião ou crença. “Eu confesso que não conheço o regimento, mas ainda que exista uma norma que exija ficar em pé, ela seria inconstitucional”.

A leitura da Bíblia está explícita no artigo 121 da regimento interno. Entretanto, não dispõe sobre como as pessoas têm de acompanhá-la.

O vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba, Max Fernando Pavanello, afirmou que o ato de expulsar uma pessoa da Câmara é ilegal. “A Constituição Federal garante liberdade de religião e crença, sendo que ninguém pode ter direito cerceado (assistir à sessão camarária) por conta da fé que professa, bem como ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer nada, senão em virtude de lei”, afirmou. Ele lembrou ainda que o Brasil é um pais laico e que nem nas igrejas, quando pastores ou padres pedem para que os fiéis se levantem para a leitura da Bíblia, alguém é expulso se não se colocar em pé.

Procurado pelo Jornal de Piracicaba, Montero, que trabalha na Procuradoria da República em Piracicaba, afirmou que por outras vezes já esteve na sessão da Câmara e quis ficar sentado. “Tenho absoluto respeito pela opção religiosa de cada um, tanto que permaneci em silêncio e com os olhos fechados. Só questionei porque estava sendo retirado, já que não está no regimento que devo ficar em pé”, disse.

O servidor público falou que participa das manifestações do Reaja Piracicaba e que avalia a ação da Casa em retirá-lo como arbitrária. “Não sei ainda o que vou fazer depois do que aconteceu, mas não vou deixar de participar e nem de ir à Câmara”, garantiu.

OUTRO LADO — O diretor jurídico da Câmara de Vereadores, Robson Soares, explicou que o rapaz foi retirado porque desacatou funcionários da Casa. “Me falou que eu não era homem de tirá-lo dali. Ele tumultuou, queria ser retirado. Ninguém vai ser colocado pra fora porque não gosta de Deus”, enfatizou. 

Soares ainda salientou que as normas continuarão a ser aplicadas, por ser um costume da Casa. “Vamos continuar pedindo para ficar em pé. E ele não precisava lembrar que o Estado é laico, nós sabemos”, acrescentou.

Fonte: Jornal de Piracicaba

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