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A fazenda de nome Conquista foi a primeira área imitida na posse pelo Incra/SC no Território Quilombola Invernada dos Negros, localizado no município de Campos Novos (SC). O ato legal foi realizado na segunda-feira (29), por determinação da Justiça Federal de Joaçaba, com a transferência para a Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina da posse de 201 hectares – parte dos 7.952 hectares que compõem todo o território. As famílias remanescentes de quilombos, que não escondiam a alegria pela primeira conquista, organizaram uma singela cerimônia na entrada da fazenda para marcar o ato.

Com a imissão na posse ao Incra/SC, o passo seguinte será providenciar a emissão dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), para que as famílias possam fazer uso da terra, uma vez que o nível de aproveitamento imediato da propriedade para a produção agrícola chega a 50 por cento da área.

Essa ação faz parte da estratégia da autarquia de titular parcialmente as áreas obtidas para territórios quilombolas, até que se conclua a obtenção total das áreas – geralmente muito fragmentadas. No caso do Invernada dos Negros, há outras 119 propriedades dentro do território delimitado para as famílias remanescentes de quilombos. Uma delas possui 4.394 hectares e compõe praticamente a metade de todo o Território Quilombola.

A história

A Invernada dos Negros foi o primeiro território quilombola reconhecido em Santa Catarina e teve o seu decreto de reconhecimento assinado em junho de 2010. Entretanto, o trabalho do Incra/SC para a obtenção do território de remanescentes de quilombos teve início em 2004, com a formalização de um convênio com o Núcleo de Estudos sobre Identidades e Relações Interétnicas (NUER), da Universidade Federal de Santa Catarina, para a realização do laudo antropológico.

A perícia da área, realizada por uma equipe multidisciplinar – formada por antropólogos, historiadores, geógrafos, entre outros profissionais –, apontou que a área foi legada por testamento de seu proprietário, Matheus José de Souza e Oliveira, a oito escravos e três libertos, ainda no ano de 1877. A falta de regularização das terras, porém, levou a apropriação por outras pessoas e a saída dos legítimos proprietários, por um período de mais de 120 anos.

Fonte: Incra

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