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Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), Luiza Bairros, informou que o Brasil tem hoje uma população estimada de 1,17 milhão de quilombolas. A maior parte vivendo no Nordeste.

Ainda segundo a ministra, existem 1.948 comunidades remanescentes dos quilombos reconhecidas, sendo que 1.834 delas já foram certificadas pela Fundação Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, cuja finalidade é preservar a cultura afro-brasileira.

Luiza Bairros apresentou um panorama das políticas públicas para o segmento contidas no Programa Brasil Quilombola, criado em 2004 pelo governo federal. O programa tem como principais objetivos promover o acesso à terra, a construção de moradias e eletrificação; a recuperação ambiental, ações de saúde e educação e medidas de preservação e promoção de manifestações culturais quilombolas.

Os benefícios às comunidades decorrentes dos programas Luz Para Todos e Bolsa Família também foram destacados pela ministra, que admitiu não ser o suficiente:

– Por mais que melhoremos as políticas sociais, a avaliação do governo por parte das comunidades não passa por isso. Passa pela nossa capacidade de dar conta dos problemas fundiários. Do ponto de vista das comunidades, é a questão central. Portanto, além de ampliar cobertura das políticas sociais, temos que fazer com que a regularização fundiária tenha avanços mais significativos – analisou.

Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência foi realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado

 

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