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Tania Pacheco

Um dos principais debates paralelos do XVI Encontro Nacional da Renap, realizado em meados de novembro em Salvador, reuniu advogad@s populares, estudantes e professores de direito envolvidos em três conflitos nos quais as comunidades quilombolas têm “opositores” sui generis: as forças armadas. São os casos de Rio dos Macacos (BA) e Marambaia (RJ), ambos tendo suas titularidades questionadas pela Marinha, e o de Alcântara (MA), onde a luta envolve a Aeronáutica. Nos três conflitos, há também alegações de que a permanência dos Quilombos em seus territórios prejudicaria projetos ligados à segurança nacional; ações judiciais parecidas; e processos tramitando no Incra, OEA e OIT.

As três comunidades vivenciam, entretanto, estágios diferenciados de lutas e de conquistas, assim como de apoios por parte de outros movimentos. No caso da Bahia, a parceria com a advocacia popular se dá através da AATR (Associação dos de Trabalhadores Rurais da Bahia); no Rio de Janeiro, de Mariana Crioula; e em Alcântara, e em Alcântara, da SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e de entidades e advogados ligados à própria Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares. Como uma das razões de existir da Renap é exatamente permitir a articulação entre “atores jurídicos” que atuam junto a movimentos sociais e populares, ONGs, instituições, entidades e comunidades em conflito, trocando experiências, vivências, conhecimentos técnicos e políticos, e fortalecendo assim as lutas populares, o grupo se perguntou se não seria o caso de se promover uma reunião entre representantes das três comunidades quilombolas, de forma a permitir que também elas trocassem informações e estratégias.

A proposta foi apresentada às três comunidades e imediatamente aceita, sendo escolhido o Quilombo do Rio dos Macacos como o espaço para a sua realização, como forma de fortalecer a comunidade que vem enfrentando situação de maior ameaça e violência. Em consequência, foi realizada uma reunião no dia 17 de dezembro, da qual participaram representantes dos três Quilombos e ainda de outros da região,  os parceiros da área jurídica que vêm atuando diretamente junto a eles e ainda representantes do MABE (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial), de Alcântara.

Na reunião ficou clara, também, a importância da experiência de Alcântara para os demais Quilombos. Lá, são 113  comunidades, envolvendo um território aproximado de 70 mil hectares. Há uma ação civil pública movida pelo MPF, além de várias ações cautelares, para que se garanta a permanência d@s quilombol@s e a finalização do processo de titulação de todo o território quilombola de Alcântara. Trata-se do maior número de comunidades e população quilombola no Brasil, conforme  laudo antropológico elaborado pela equipe de Alfredo Wagner. Há também denúncias em órgãos internacionais (Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e na OIT), em fase adiantada.

Abaixo, um Resumo da reunião, com alguns dos encaminhamentos aprovados:

“Como definimos no encontro da RENAP, aconteceu, nessa segunda (17/12), no quilombo de Rio dos Macacos, o intercâmbio entre as três comunidades atingidas pelas forças armadas, contando com a presença de outras comunidades quilombolas também.

O espaço foi muito importante para aproximar as comunidades, trocar experiências e pensar, conjuntamente, estratégias para fortalecer a luta. 

 
Foram definidas algumas diretrizes para essa articulação e os seguintes encaminhamentos: 
 
  1. Pautar a Publicação do RTID de Marambaia e Rio dos Macacos e a titulação das três Comunidades;
  2. Construir as condições necessárias para manutenção das comunidades em seu território: pautar um termo de ajustamento de conduta, um pacto de convivência para que as comunidades possam plantar, construir e reformar as casas e uma saída alternativa que não dependa do consentimento das forças armadas;
  3. Construir uma agenda com a Presidenta Dilma Rousseff;
  4. Construir um seminário em Brasília que reúna essas comunidades;
  5. Construir relatório unificado para enviar a entidades internacionais solicitando intervenção;
  6. Pensar um calendário de mobilização que atinja quem realmente tem poder de decisão (MD, Presidência);
  7. Ver as possibilidades de mobilizar/ criar fato político com a votação da ADIN Quilombola;
  8. Pensar a comunicação: fazer projeto e mecanismos de apoio para elaboração de vídeo de denúncia com a história das três comunidades; 
  9. Pensar em atividades nas demais comunidade, de troca de experiências”.

Fonte: Combate Racismo Ambiental

 

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