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Lei 10.639/2003 estabelece inserção nas grades curriculares do ensino fundamental e médio
Da Redação
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Marilândia Frazão e Simão Pedro

No momento em que está prestes a completar dez anos, a Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo dos ensinos fundamental e médio o ensino de cultura e história afro-brasileira, a Comissão de Educação e Cultura e o Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial realizaram nesta sexta-feira, 7/12, seminário preparatório da 1ª Conferência Estadual de Educação das Relações Étnico-Raciais. “É a primeira conferência a ser realizada em todo o Brasil e temos um ano para prepará-la. Parece muito tempo, mas não é”, avaliou Marilândia Frazão, presidente do fórum, na abertura do evento.
A avaliação de que a lei vem sendo aplicada com lentidão foi consenso entre os participantes. Para o deputado Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, o Estado precisa destinar mais recursos orçamentários para reverter esse quadro e propiciar a formação de comissões que discutam o tema no aspecto pedagógico.
“É importante para o aluno identificar no seu cotidiano a sua própria história. É uma maneira de ele se colocar no mundo e enfrentar seus conflitos”, ponderou Simão.
A necessidade de também dispor de recursos humanos e estrutura institucional foi destacada por Elisabeth Fernandes de Sousa, da Secretaria da Educação da cidade de São Paulo. “Precisamos de quadros qualificados de forma conceitual e com formação pedagógica para incluir no currículo a disciplina Educação para as Relações Étnico-Raciais”, ela afirmou.
Segundo Elizabeth, a prefeitura paulistana já dispõe de equipes de gestores de professores para essa tarefa. “Esperamos que a nova gestão (na prefeitura) mantenha o núcleo e dê continuidade à formação de professores”, completou.
Representando a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Edna dos Santos Rosa disse que a partir de 2013 o Núcleo de Inclusão Educacional vai colocar maior foco no atendimento a populações indígenas e quilombolas.
“Já em 2012 elaboramos uma modalidade de ensino quilombola. A partir de rodas de conversa com lideranças está sendo organizado um livro, que vai se tornar material pedagógico nas salas de aulas”, disse Edna.
Formar professores, dispor de recursos e articular todos os atores envolvidos na questão são os desafios apontados por João Roberto de Souza, secretário da Educação de Jacareí e membro da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
“Existe uma visão ultrapassada na cabeça de boa parte dos professores no que se refere à inserção do negro na história. Isso precisa ser desconstruído, mas leva tempo”, avaliou o secretário.
Para dar exemplo de como a história ensinada reflete essa deficiência, o deputado Adriano Diogo (PT) leu trechos do livro “Guia politicamente incorreto” em que Zumbi dos Palmares é apresentado como cruel dono de escravos. “A barbaridade descrita nessa obra não está fora do dia a dia. Ela é parte do ideário que permeia as escolas”, disse Diogo.
Ele também apresentou vídeos que mostram a importância de João Cândido e da revolta da Chibata, bem como a atuação política de Carlos Marighella, que era filho de uma negra da etnia dos malês. “Alguém aprende isso na escola?”, questionou.
A professora Rosa Margarida de Carvalho Rocha vê, na dificuldade de implantação da Lei 10.639, a interferência nítida do racismo, tranversal a várias dimensões da sociedade. O cotidiano escolar mostra, segundo Margarida, um currículo eurocêntrico e a ausência da história afro-brasileira. “Se o professor não entende a necessidade de trabalhar isso em sua formação, vai resistir a tratar pedagogicamente o tema”, ela concluiu.
O evento contou também com a participação da deputada Leci Brandão (PC do B), que destacou o fato de “estarmos discutindo coisas importantes e que nem sempre o poder público discute”.

Rosa Margarida Carvalho, da Universidade Federal BH
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