Tags

, , ,

Edinho participa de debate sobre “Maioridade Penal” com alunos de Direito da USP

Deputado Edinho SilvaPara parlamentar, a proposta do governador Geraldo Alckmin de mudanças no ECA é uma cortina de fumaça que esconde a realidade e desvia o foco sobre o verdadeiro problema: o desmantelamento da segurança pública no estado

 

O deputado estadual e presidente do PT Paulista, Edinho Silva, participou na manhã desta quinta-feira, dia 02, do debate sobre “Maioridade Penal” com alunos do Largo São Francisco, Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. O convite partiu do Centro Acadêmico XI de Agosto, organizador da atividade e que tem como presidente Alexandre Ferreira. Estiveram na mesa de debates ainda Ari Friedenbach, advogado e vereador pelo PPS, na capital, e o professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini.

Edinho se posicionou contra o debate levantado pelo governador Geraldo Alckmin sobre alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em sua opinião, trata-se de uma solução oportunista que coloca uma cortina de fumaça sobre a realidade e desvia o foco do verdadeiro problema: o desmantelamento das políticas de segurança pública no estado de São Paulo.

A proposta de redução da maioridade por parte do governo estadual foi uma reação de Alckmin após morte do jovem, Victor Hugo Deppman, em São Paulo, vítima de um adolescente que já havia passado pela Fundação Casa. “Causa espanto que diante de um fato trágico, que consternou toda a sociedade brasileira e mostrou que a violência se tornou uma chaga no estado de São Paulo, o governador em vez de debater formas de combater o crime venha falar em mudar o ECA”, ressaltou Edinho.

Para o parlamentar, um governante não pode se utilizar de uma comoção social, no calor de um acontecimento, e propor uma mudança no aparato estatal. “O primeiro pressuposto do governante é a racionalidade. Ele tem que entender o que é bom para a sociedade não naquele momento, mas daqui 10, 15 ou 20 anos, por mais que ele tenha que ser solidário e se colocar no lugar do outro”, explicou. “Essa questão é importante. Senão vamos ficar a cada acontecimento social, não debatendo o problema, mas de forma oportunista, propondo soluções que não significam a superação da situação de violência”, continuou.

Crise na segurança: Segundo Edinho, o governador propõe a redução da maioridade penal num momento em que o estado de São Paulo vive sua pior crise na segurança pública. O primeiro trimestre do ano foi o mais violento da história com 1.189 homicídios registrados, 10% a mais que o mesmo período de 2012. “Fazer da redução da maioridade penal o debate central da crise na segurança é, no mínimo, uma inconsequência. Não posso concordar com esse debate”. Edinho levantou dados que apontam a carência de investimentos efetivos na segurança como na carreira dos policiais, na estrutura de inteligência, na infraestrutura entre outras áreas.

Medidas preventivas: Para Edinho, o debate não pode ser “se vamos ou não reduzir ou aumentar a maioridade penal”. “O debate é: qual a política de prevenção existente no estado de São Paulo para que as crianças e os adolescentes não sejam cooptados pelo crime?”, questiona.

Na sua avaliação, a violência no Brasil e no estado tem caracterização social, atingindo especialmente jovens, negros e de condições sociais desfavoráveis. Edinho mostrou números que, os jovens são as maiores vítimas da violência.

O Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo, desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, aponta que a principal causa de morte entre jovens é, de longe, o homicídio por arma de fogo. Em 2010, 22.964 vítimas desse tipo de violência estavam na faixa de 15 a 29 anos. Os jovens representam 67% das vítimas fatais por armas de fogo no país, ou seja, a cada três mortos por tiros, dois são jovens. “A mesma pesquisa mostrou que entre 2002 e 2010, morrem, proporcionalmente, duas vezes e meia mais jovens negros que brancos”, pontuou Edinho.

“Os números indicam que não adianta nós aumentarmos ou reduzirmos a maioridade penal se não tivermos políticas de prevenção. O Estado tem que ter política, força e exercer seu papel para garantir os direitos dos cidadãos”. Edinho ainda citou as facções criminosas que nasceram nos presídios paulistas e hoje se espalham pelo país. “Colocar um adolescente dentro do presídio é acelerar o processo de cooptação pelo crime organizado”.

Mapeamento: Para o deputado, é possível o estado fazer um mapeamento das áreas de violência e atuar sobre elas, inserindo políticas públicas sociais (esporte, cultura, educação, saúde, inclusão social) que disputem os jovens com a criminalidade. “Prefiro debater a implantação do ECA, de fato, as medidas socioeducativas, discutir educação, disputar os jovens com o crime, do que propor uma mudança de uma legislação que sequer foi colocada em prática”.